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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA FAZENDA contratou COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE

Aquisição de brindes institucionais para o evento internacional Fórum da OCDE sobre Administração Tributária (FTA/OCDE), no período de 23 a 25 de novembro de 2026, tendo a Receita Federal do Brasil como entidade organizadora do encontro.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE foi contratado por R$ 48.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 48.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170010
Unidade
MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18220.000774/2026-59
Id da contratação
00394460000141-1-000740/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Brinde tipo: estojo contendo caneta e caderneta 80 folhas, padrão: personalizado, modelo: caneta metálica e cardeneta em couro sintético, material: estojo com tampa de papelão e forração de espuma, comprimento: 17, largura: 17, cor: conforme solicitação, características adicionais: conforme modelo do órgão3E+2 UnidadeR$ 160,00R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE (CNPJ 20.770.566/0093-28), por R$ 48.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 06:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).