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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou Maria do Socorro Veloso
Locação de Imóvel para Funcionamento do Anexo da Escola Munic. Santa Inácia do município de Santa Luzia - MA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Maria do Socorro Veloso foi contratado por R$ 12.672,00 em 15/04/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.672,00
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1976
- Unidade
- Fundo da Educação Básica de Santa Luzia
- Local
- Santa Luzia/MA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 35.1/2026
- Id contratação PNCP
06191001000147-1-000126/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel para Funcionamento do Anexo da Escola Munic. Santa Inácia do município de Santa Luzia - MA. | 12 Mês | R$ 1.056,00 | R$ 12.672,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Maria do Socorro Veloso (CNPJ ***.299.453-**), por R$ 12.672,00, em 15/04/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
