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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou ELITEMED DIST. LTDA-ME
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ORDEM JUDICIAL, PROC. Nº 0800403-63.2023.8.19.0053
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELITEMED DIST. LTDA-ME foi contratado por R$ 504,00 em 10/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 504,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 1468
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ
- Local
- São João Da Barra/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 100
- Id da contratação
04543783000100-1-000070/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLANZAPINA 10MG | 1.8E+2 COMP. | R$ 1,50 | R$ 270,00 |
| 2 | TRAZODONA LIBERAÇÃO PROLONGADA 150MG | 3.6E+2 COMP. | R$ 0,65 | R$ 234,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELITEMED DIST. LTDA-ME (CNPJ 29.081.842/0001-05), por R$ 504,00, em 10/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).