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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou FUNDACAO GETULIO VARGAS

Prestação de serviços educacionais para turma especial de servidores, na sede da CONTRATADA, composta por 10 (dez) alunos, no curso de pós-graduação stricto sensu denominado “Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP)” da F…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO GETULIO VARGAS foi contratado por R$ 797.085,80 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 797.085,80
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 925463
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0022826/2025-96
Id da contratação
50290931000140-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO EDUCACIONAL - PÓS - GRADUAÇÃO / DOUTORADO SERVIÇO EDUCACIONAL - PÓS - GRADUAÇÃO / DOUTORADO1 UNIDADER$ 797.085,80R$ 797.085,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO GETULIO VARGAS (CNPJ 33.641.663/0001-44), por R$ 797.085,80, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).