MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL contratou JOCENARA MEDIANEIRA DOS SANTOS CARDOSO

Inexigibilidade de licitacao com base no artigo 74 inciso I da lei federal 14.133 2021 para pagamento de franquia do seguro a fornecedor indicado pela seguradora da frota da SMS para cobertura do Casco compreensivo no Veiculo Marca Ch…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOCENARA MEDIANEIRA DOS SANTOS CARDOSO foi contratado por R$ 8.085,87 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 8.085,87
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Local: Caçapava Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 144
Id da contratação: 88142302000145-1-000406/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Franquia de seguro	1 SERVICO	R$ 8.085,87	R$ 8.085,87

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOCENARA MEDIANEIRA DOS SANTOS CARDOSO (CNPJ 34.789.722/0001-99), por R$ 8.085,87, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).