Início › Editais de compras › Contratações diretas › Construção › Serviços gerais de construção de obras de engenharia civil
Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO contratou TMC ENGENHARIA LTDA
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO- "TAPA BURACO" CONFORME ORÇAMENTO E PROJETOS EM ANEXO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TMC ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 124.375,24 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 124.375,24
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · UASG 02007
- Unidade
- SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
- Local
- Rafael Godeiro/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 202601032
- Id da contratação
08349037000131-1-000028/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO- TAPA BURACO CONFORME ORÇAMENTO E PROJETOS EM ANEXO | 1 SERV | R$ 124.375,24 | R$ 124.375,24 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TMC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 59.169.878/0001-06), por R$ 124.375,24, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).