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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO contratou PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recolhimento, carregamento, transporte e remoção de galhos, troncos, árvores caídas, entulhos e demais resíduos decorrentes do vendaval ocorrido em 21 de setembro de 2026, m…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA foi contratado por R$ 55.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 55.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · UASG 001
Unidade
Setor de Compras
Local
Minas Do Leão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
106
Id da contratação
91900381000110-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recolhimento, carregamento, transporte e remoção de galhos, troncos, árvores caídas, entulhos e demais resíduos decorrentes do vendaval ocorrido em 21 de setembro de 2026, mediante disponibilização de caminhões caçamba, caminhão com grua e garra tipo concha, motoristas, operador e ajudantes de apoio.1 unidadeR$ 55.000,00R$ 55.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PFP TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (CNPJ 07.161.867/0001-78), por R$ 55.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).