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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO contratou 69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA
Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / Limpeza
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA foi contratado por R$ 2.890,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.890,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 926753
- Unidade
- CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
- Local
- São Paulo/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9797
- Id da contratação
60746179000152-1-000060/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MPR-016/2026 Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva de aparelho de ar-condicionado. Na Seccional de Campinas. Equipamentos: 3 K7 de 33.000 Btus e 1 Split Midea (apresenta erro EL e OC de forma alternada) O profissional contratado deverá realizar, os seguintes serviços: • Limpeza e higienização do aparelho de ar-condicionado; • Limpeza dos filtros de ar; • Limpeza das partes acessíveis do equipamento; • Verificação das condições gerais de funcionamento; • Inspeção do sistema de drenagem; • Identificação de possíveis obstruções ou irregularidades; • Fornecimento e instalação de mangueira de dreno compatível com o equipamento; • Adequação do percurso da mangueira, quando necessário; • Teste do sistema de drenagem após a instalação; • Teste de funcionamento do equipamento; • Aplicação de carga de gás; • Corrigir erro ( códigos "EL" e "0C" de forma alternada). • Limpeza e organização do local após a execução dos serviços. IMPORTANTE: Conforme justificativa constante nos autos, a contratação será restrita ao Microempreendedor Individual da região metropolitana de Campinas com conhecimento técnico que prestem os serviços objeto da demanda, sendo vedada a subcontratação. Recomenda-se a vistoria prévia do local e dos bens envolvidos para adequada execução dos serviços. A ausência dessa vistoria não poderá fundamentar alegações posteriores de desconhecimento das instalações, bens ou detalhes da prestação, cabendo ao contratado assumir integralmente os ônus decorrentes. | 1 unidade | R$ 2.890,00 | R$ 2.890,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
69.362.518 MARIA DOLORES DOS SANTOS DA SILVA (CNPJ 69.362.518/0001-71), por R$ 2.890,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).