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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

Contratação de instituição especializada para realização de inscrição de 03 (três) participantes da Câmara Municipal de Piraúba/MG — a Vereadora Simone dos Santos Pereira Alvim, Presidente, o Vereador Ronaldo dos Reis Barreiros, 1º Secretár…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 4.770,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.770,00
Publicado em
28/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA · UASG 1629
Unidade
Unidade Única
Local
Piraúba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
023/2026
Id da contratação
26119529000112-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição de participantes da Câmara Municipal de Piraúba/MG no curso "LOA 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Emendas Impositivas e Votação do Orçamento com Segurança Jurídica".3 ServiçoR$ 1.590,00R$ 4.770,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 4.770,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).