MUNICIPIO DE TUBARAO contratou ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TUBARAO

A celebração de contrato de patrocínio com a Associação Empresarial de Tubarão – ACIT, conforme Lei Municipal nº 6.217/2025, para apoio à realização do Festival Gastronômico, mediante a execução das contrapartidas institucionais e promocion…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TUBARAO foi contratado por R$ 40.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 40.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade: MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local: Tubarão/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 265/2026
Id da contratação: 82928656000133-1-000329/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contrato de patrocínio com a Associação Empresarial e comercial de Tubarão -ACIT para a realização do Festival gastronômico – Edição 2026.	1 Unidades	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TUBARAO (CNPJ 86.445.657/0001-88), por R$ 40.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).