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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou LIGIA DOS SANTOS F FARIA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÓDULO DE POTÊNCIA PARA TRANSMISSOR DE FM PARA TRANSMISSÃO DO SINAL SONORO DA RÁDIO EDUCATIVA FM, CONFORME SOLICITAÇÃO 9685 DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75,…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LIGIA DOS SANTOS F FARIA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME foi contratado por R$ 23.400,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.400,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local
São José Do Rio Preto/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13503/2026
Id da contratação
46588950000180-1-000929/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS12 SERVICOSR$ 1.950,00R$ 23.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LIGIA DOS SANTOS F FARIA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME (CNPJ 14.200.883/0001-98), por R$ 23.400,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).