FUNDAO CAMARA MUNICIPAL contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Processo para pagamento de despesas com o licenciamento anual do veículo oficial da Câmara, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ R$ 237,04 (duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO foi contratado por R$ 237,04 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 237,04
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: FUNDAO CAMARA MUNICIPAL · UASG 32399677000130-001
Unidade: CAMARA MUNICIPAL FUNDAO
Local: Fundão/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0000540/2026
Id da contratação: 32399677000130-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LICENCIAMENTO ANUAL DO CARRO - DUA	1 UNIDADE	R$ 237,04	R$ 237,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 28.162.105/0001-66), por R$ 237,04, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).