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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OURO PRETO contratou MAXIMO SOALHEIRO BARROSO
CONTRATACAO DA EMPRESA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO PARA REALIZAR A APRESENTACAO DO CONCERTO MINERAL NA PRACA TIRAD…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAXIMO SOALHEIRO BARROSO foi contratado por R$ 35.100,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 35.100,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO · UASG 984921
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Local
- Ouro Preto/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- PL-264/2026 - 06 - 110
- Id da contratação
18295295000136-1-000278/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO CONTRATACAO DA EMPRESA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA MAXIMO SOALHEIRO BARROSO EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO PARA REALIZAR A APRESENTACAO DO CONCERTO MINERAL NA PRACA TIRADENTES. | 1 UN | R$ 35.100,00 | R$ 35.100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAXIMO SOALHEIRO BARROSO (CNPJ 26.097.139/0001-99), por R$ 35.100,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
