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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ERNESTINA contratou COMÉRCIO DE MADEIRAS ERNESTINA LTDA-ME

A aquisição dos materiais se faz necessária para o atendimento imediato das demandas estruturais coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras/Viação, especialmente para a manutenção, recuperação e restabelecimento das condições adequadas …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMÉRCIO DE MADEIRAS ERNESTINA LTDA-ME foi contratado por R$ 16.930,00 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 16.930,00
Publicado em
24/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA · UASG 1
Unidade
PREF. MUN. DE ERNESTINA
Local
Ernestina/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
130/2026
Id da contratação
92406180000124-1-000138/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TORAS DE MADEIRA5 UNR$ 1.500,00R$ 7.500,00
2PRANCHAS DE EUCALIPTO41 PECAR$ 230,00R$ 9.430,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMÉRCIO DE MADEIRAS ERNESTINA LTDA-ME (CNPJ 04.438.208/0001-48), por R$ 16.930,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).