CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO contratou R. S. FERRO LTDA

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança do trabalho para emissão e elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientai…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R. S. FERRO LTDA foi contratado por R$ 1.200,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.200,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO · UASG 1
Local: Morro Agudo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20
Id da contratação: 02228089000173-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOTE ÚNICO	1 Unidade	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

R. S. FERRO LTDA (CNPJ 32.861.110/0001-34), por R$ 1.200,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).