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Contratação direta Dispensa Federal

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS contratou FERNANDES & MIRANDA LTDA

Aquisição de filtros de água para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes abaixo: Troca de filtros de um purificador de água por osmose reverse de 20 l/h e 5 estági…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDES & MIRANDA LTDA foi contratado por R$ 1.432,60 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.432,60
Publicado em
24/09/2026
Órgão
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · UASG 495300
Unidade
CPA-COMPANHIA DE PESQ. DE RECURSOS MINERAIS
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
48086.002450/2026-16
Id da contratação
00091652000189-1-000348/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção Filtro / Purificador Água Manutenção Filtro / Purificador Água1E+1 UNIDADER$ 143,26R$ 1.432,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDES & MIRANDA LTDA (CNPJ 34.000.121/0001-55), por R$ 1.432,60, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).