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Contratação direta Dispensa Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL contratou CALC CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA

Contratação de empresa especializada para efetuar a Elaboração da Avaliação Atuarial, conforme a legislação previdenciária vigente (data base 31/12/2026) de acordo com as exigencias da Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CALC CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA foi contratado por R$ 3.400,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.400,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL · UASG 03632431000169-001
Unidade
IPSMRB Instituto de Prev Serv Mun de Rio Bananal
Local
Rio Bananal/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000097/2026
Id da contratação
03632431000169-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cálculo atuarial1 UNIDADER$ 3.400,00R$ 3.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CALC CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA (CNPJ 50.702.460/0001-30), por R$ 3.400,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).