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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA contratou 28.698.335 JULIANA ANGELICA CAVALCANTI DE MORAES

Contratação de empresa detentora de representação artística exclusiva da Banda Doutor Zé, para a realização de apresentação musical ao vivo, no dia 30 de outubro de 2026, durante a programação do evento II Caverna Moto Fest, mediante atendi…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 28.698.335 JULIANA ANGELICA CAVALCANTI DE MORAES foi contratado por R$ 5.600,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.600,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · UASG 08349086000174
Unidade
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Local
Felipe Guerra/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1013197
Id da contratação
08349086000174-1-000123/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação artística exclusiva da Banda Doutor Zé, para a realização de apresentação musical ao vivo, no dia 30 de outubro de 2026, durante a programação do evento II Caverna Moto Fest.1 SERVIÇOR$ 5.600,00R$ 5.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

28.698.335 JULIANA ANGELICA CAVALCANTI DE MORAES (CNPJ 28.698.335/0001-44), por R$ 5.600,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 07:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).