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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou HM MEDICAMENTOS LTDA

Esses produtos são essenciais para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos usuários do SUS. Portanto, é fundamental que estejam sempre disponíveis em estoque para evitar desfechos negativos, como o óbito de usuários, danos ou sequel…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HM MEDICAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 29.703,72 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 29.703,72
Publicado em
04/11/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090201
Unidade
ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
024.00128088/2026-93
Id da contratação
46374500000194-1-009223/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Canabidiol concentração: 100, forma farmacêutica: solução oral - gotas12 Frasco 60 MLR$ 2.475,31R$ 29.703,72

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HM MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 36.278.717/0001-47), por R$ 29.703,72, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).