TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou ANISSARA TOSCAN

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física Anissara Toscan, CPF 066409489-90, detentora de reconhecida especialização técnica e pedagógica, para ministrar o Módulo 5 - Sistema de Justiça Multiportas, integrante…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANISSARA TOSCAN foi contratado por R$ 1.598,64 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.598,64
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 144/2026
Id da contratação: 04567897000190-1-000224/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de pessoa física para ministrar o “Módulo 5 – Sistema de Justiça Multiportas”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça	8 UNID	R$ 199,83	R$ 1.598,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANISSARA TOSCAN (CNPJ ***.409.489-**), por R$ 1.598,64, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).