TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE

Contratação do fornecimento contínuo de água potável, para atendimento das necessidades do Fórum da Comarca de Itacajá.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE foi contratado por R$ 49.680,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 49.680,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local: Palmas/TO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 26.0.000012745-0
Id da contratação: 25053190000136-1-000332/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de Água Canalizada	6E+1 UNIDADE	R$ 828,00	R$ 49.680,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE (CNPJ 00.001.594/0001-55), por R$ 49.680,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).