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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou 64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA
Serviço de Artesanato em geral
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA foi contratado por R$ 950,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 950,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 785107
- Unidade
- NAVIO-PATRULHA BABITONGA
- Local
- Rio Grande/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9483
- Id da contratação
00394502000144-1-013764/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1. Descrição do Objeto: Confecção de escorredor de pratos e louças sob medida, com estrutura mecânica reforçada e materiais adequados para emprego contínuo em Navios. 2. Especificações de Material e Acabamento: Material Estrutural: Aço Inoxidável austenítico liga AISI 316 ou AISI 316L (aço naval). A exigência desta liga é obrigatória devido à adição de molibdênio, que confere alta resistência à corrosão por pite e cloretos (maresia). Acabamento: Polimento sanitário padrão em toda a peça. As soldas (processo TIG) devem ser limpas, apassivadas e polidas. O equipamento deve ser estritamente isento de rebarbas, arestas cortantes ou cantos vivos. 3. Dimensões Exigidas: Altura total: 50 cm. Espessura mínima: 2mm Comprimento total: 95 cm. Largura (Profundidade): Aproximadamente 30 cm a 32 cm. A largura deve ser projetada com nichos dimensionados especificamente para acomodar, calçar e travar pratos com 25 cm de diâmetro. Quantidade de pratos para armazenamento: 60 pratos 4. Requisitos Construtivos e de Segurança: Estabilidade das Louças: As hastes ou divisórias de separação dos pratos devem ter altura e espaçamento suficientes para garantir que as louças não tombem ou saltem do suporte durante o caturro e o balanço do navio. Formato do material: O escorredor deve ter dois andares sendo capaz de suportar em cada andar 30 pratos e contendo espaço para alocar copos e talheres. Fixação: A base ou parte traseira da estrutura deve prever olhais, abas ou furações adequadas que permitam a fixação rígida e permanente do escorredor na bancada ou na antepara. Drenagem: A base deve possuir estrutura vazada ou bandeja coletora integrada (no mesmo material) que impeça o acúmulo de água parada no fundo do equipamento. | 1 unidade | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
64.595.024 FERNANDA AMORIM PINTADO DA SILVA (CNPJ 64.595.024/0001-13), por R$ 950,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).