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Contratação direta Dispensa Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA contratou ATACADO LITORAL LTDA

Aquisição de refil para difusores elétricos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATACADO LITORAL LTDA foi contratado por R$ 1.422,50 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.422,50
Publicado em
02/10/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · UASG DA-CRM
Unidade
Coordenadoria de Recursos Materiais
Local
Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000045483-3
Id da contratação
83599191000187-1-000713/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFIL DIFUSOR ELÉTRICO Fragrância: lavanda ou lavanda e gerânio5E+1 UNR$ 28,45R$ 1.422,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATACADO LITORAL LTDA (CNPJ 09.006.278/0002-21), por R$ 1.422,50, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).