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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, para inscrição de 01 (um) militar da PM-ASPAR no “2º Curso sobre Emendas Parlamentares na Prática – Legislação e Deliberações do Controle”,…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 2.500,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.500,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 927005
Unidade
ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0021.062190/2026-58
Id da contratação
04562872000102-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional1 UNIDADER$ 2.500,00R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 2.500,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).