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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA contratou CLAUDEMIR VASQUES DOS SANTOS LTDA

Contratação de empresa especializada para execução de reparo por soldagem na travessa metálica superior, sob regime de empreitada global, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLAUDEMIR VASQUES DOS SANTOS LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · UASG 4
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Local
Votuporanga/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
43
Id da contratação
46599809000182-1-000379/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE SERRALHERIA (SOLDAS, PINTURAS, CONSERTOS, ETC)1 SERVIÇOR$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLAUDEMIR VASQUES DOS SANTOS LTDA (CNPJ 46.097.094/0001-60), por R$ 12.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).