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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO CARLOS contratou 53.486.071 MIGUEL DE AGUIAR OLIVEIRA TINTUREIRO
manutenção de dois aparelhos de ar condicionado
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 53.486.071 MIGUEL DE AGUIAR OLIVEIRA TINTUREIRO foi contratado por R$ 700,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 700,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Local
- São Carlos/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 897/2026
- Id da contratação
45358249000101-1-001071/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | 1 SERVICO | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
53.486.071 MIGUEL DE AGUIAR OLIVEIRA TINTUREIRO (CNPJ 53.486.071/0001-02), por R$ 700,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
