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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Contratação direta da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Exclusividade do Prestador), por inexigibilidade de licitação, para distribuição de energia elétrica

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. foi contratado por R$ 2.808.064,54 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.808.064,54
Publicado em
28/10/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 956518
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST. SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
83/2026
Id da contratação
59952259000185-1-000178/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado1 UNIDADER$ 2.808.064,54R$ 2.808.064,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93), por R$ 2.808.064,54, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 19:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).