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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LEME contratou BARRETO COMUNICACAO VISUAL LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NO CENTRO DE REFERENCIA DO ADOLESCENTE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BARRETO COMUNICACAO VISUAL LTDA foi contratado por R$ 5.500,00 em 12/07/2026.

Valor contratado
R$ 5.500,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LEME · UASG 868
Unidade
Leme
Local
Leme/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20669
Id da contratação
46362661000168-1-002266/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS DE PINTURAS E REPAROS1 ServiçoR$ 5.500,00R$ 5.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BARRETO COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 55.219.669/0001-60), por R$ 5.500,00, em 12/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).