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Contratação direta Dispensa Estadual
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou TECH MINAS DIGITAL LTDA
Aquisição de certificado digital no Modelo E-CNPJ A1 e Certificado digital no Modelo E-CPF A1
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TECH MINAS DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 59,89 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 59,89
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 925771
- Unidade
- ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
- Local
- Natal/RN · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 04110006.001439/2026-97
- Id da contratação
08234841000175-1-000020/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token | ALVES & OLIVEIRA SOLUCOES DIGITAIS E VENDA EQUIPAMENTOS LTDA | 1 UNIDADE | R$ 29,89 | R$ 29,89 |
| 2 | Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token | TECH MINAS DIGITAL LTDA | 1 UNIDADE | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TECH MINAS DIGITAL LTDA (CNPJ 34.158.836/0001-30), por R$ 59,89, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).