MUNICIPIO DE JAGUARAO contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratacao de Empresa para Prestacao de Servicos de apolice de seguro veicular para o Gabinete do Prefeito.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 3.820,65 em 19/08/2026.

Valor contratado: R$ 3.820,65
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARAO · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Jaguarão/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 85
Id da contratação: 88414552000197-1-000252/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Apolice de seguro	1 SERVICO	R$ 3.820,65	R$ 3.820,65

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 3.820,65, em 19/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 08:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).