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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITUIUTABA contratou RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA

Contratação direta, em caráter emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa para o fornecimento de papel sulfite formato A4 (210 x 297 mm), gramatura 75 g/m², em resmas de…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA foi contratado por R$ 179.840,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 179.840,00
Publicado em
27/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITUIUTABA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
Local
Ituiutaba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
18907/2026
Id da contratação
18457218000135-1-000256/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PAPEL A4 - PAPEL SULFITE DE PAPELARIA, GRAMATURA 75G/M2, FORMATO A4; MEDINDO (210X297)MM, ALVURA MÍNIMA DE 90% CONFORME NORMA ISSO, OPACIDADE MÍNIMA DE 87%, UMIDADE ENTRE 3,5% (+/-1,0), CONFORME NORMA TAPPI, CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO, EMBALAGEM BOPP- COR BRANCA- PACOTE COM 500 FLS - 1ª LINHA - CONSTAR NA EMBALGEM SELO FSC, ISO 14001, ISO 9001, ISO 9706 -OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO CUSTÓDIA PEFC, CERTIFICADO MANEJO FLORESTAL PEFC. APRESENTAR AMOSTRA NO DIA DA SESSÃO PÚBLICA. (OS CERTIFICADOS DEVEM ESTAR EM NOME DA EMPRESA FABRICANTE DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NA EMBALAGEM DO PRODUTO).8E+3 RESMAR$ 22,48R$ 179.840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 30.735.649/0001-11), por R$ 179.840,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).