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Contratação direta Dispensa

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL contratou LM SOLUCOES DE TRANSITO LTDA

Serviço de curso de atualização de condutor de veículos de emergência , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no TR Nº 002-SAPES/DVRH.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LM SOLUCOES DE TRANSITO LTDA foi contratado por R$ 360,00 em 28/08/2026.

Valor contratado
R$ 360,00
Publicado em
28/08/2026
Órgão
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · UASG 168004
Unidade
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
Local
Piquete/SP
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
65508.005174/2026-41
Id da contratação
00444232000139-1-001022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante3 UNIDADER$ 120,00R$ 360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LM SOLUCOES DE TRANSITO LTDA (CNPJ 18.657.198/0001-46), por R$ 360,00, em 28/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).