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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO
Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO foi contratado por R$ 0,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200360
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP
- Local
- São Paulo/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 08508.001604/2026-11
- Id da contratação
00394494000136-1-001168/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO (CNPJ 18.368.554/0001-01), por R$ 0,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 17:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).