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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA
Inscrição de servidores no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado no município de Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na modalidade presencial, com carga horária total de 30 (trinta) horas.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.500,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · UASG 926960
- Unidade
- ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0020.012700/2026-56
- Id da contratação
04564530000113-1-000043/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 1 UNIDADE | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 12.500,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).