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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.

Canabidiol 200mg/mL fr 30ml (Purodiol®)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. foi contratado por R$ 55.357,13 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 55.357,13
Publicado em
24/09/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 925120
Unidade
EES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2026-5Z87T
Id da contratação
27080605000196-1-001267/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemContratadoQtd.Preço unitárioTotal
10607CANABIDIOL - ADICIONAL: ISENTO DE THC; CONCENTRAÇÃO: 200 MG/ML; FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL - GOTAS (MARCA: PURODIOL).FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA.18 FR 30 MLR$ 2.973,78R$ 53.528,04
10608DESPACHOS ADUANEIROSMEL LOGISTICA E DESEMBARACO ADUANEIRO LTDA 1 1 UNR$ 1.829,09R$ 1.829,09

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. (CNPJ 37.124.240/0001-08), por R$ 55.357,13, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 24/09/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).