MUNICIPIO DE MONTENEGRO contratou FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL

Contratação de inscrições para participação de servidoras públicas no 3º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal – ESDM.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL foi contratado por R$ 360,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 360,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MONTENEGRO · UASG 104896
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Local: Montenegro/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 68/2026
Id da contratação: 90895905000160-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de capacitação/ treinamento.-Inscrição para participação das Procuradoras Municipais Viviane de Vargas e Carla Letícia Pereira Nunes no 3º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais, promovido pela Escola Superior de Direito Municipal – ESDM, a ser realizado presencialmente nos dias 09 e 10 de novembro de 2026, no Hotel Comfort Suítes Flamboyant, em Goiânia/GO	2 unidade	R$ 180,00	R$ 360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL (CNPJ 01.982.238/0001-22), por R$ 360,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).