INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NORONHA contratou RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA foi contratado por R$ 26.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 26.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NORONHA · UASG 3
Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NOR-
Local: Olímpio Noronha/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2/2026
Id da contratação: 41878851000119-1-000002/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e na adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.	8 SERVIÇO	R$ 3.250,00	R$ 26.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 22.911.238/0001-01), por R$ 26.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).