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Contratação direta Inexigibilidade Federal
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA contratou INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Pagamento de taxa para Registro de Pedido de Registro de Software - Portal do Atleta oriundo da criação de servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Roraima – IFRR.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi contratado por R$ 210,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 210,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA · UASG 158152
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.CIENC.E TEC.DE RORAIMA
- Local
- Boa Vista/RR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 23229.000784.2026-44
- Id da contratação
10839508000131-1-000067/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Registro de Marca / Patente Pagamento de taxa para Registro de Pedido de Registro de Software - Portal do Atleta oriundo da criação de servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Roraima – IFRR. | 1 UNIDADE | R$ 210,00 | R$ 210,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37), por R$ 210,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).