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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou Anver Brasil Arquitetura Ltda.
Que VERONICA DI BENEDETTI atue como jurada na Comissao Julgadora do Concurso para Monumento a Sao Jorge - Edital no 003/2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Anver Brasil Arquitetura Ltda. foi contratado por R$ 1.500,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.500,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 1000
- Unidade
- SMC - Secretaria Municipal de Cultura
- Local
- Porto Alegre/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 26.0.000144322-3
- Id da contratação
92963560000160-1-001229/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 144101 | SERIVCOS DE APRESENTACOES ARTISTICAS E CULTURAIS | 1 UN | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Anver Brasil Arquitetura Ltda. (CNPJ 47.104.158/0001-75), por R$ 1.500,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
