MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA contratou LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO MUNÍCIPE I.C., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5003038-03.2026.8.21.0053/RS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA foi contratado por R$ 49.200,00 em 30/10/2026.

Valor contratado: R$ 49.200,00
Publicado em: 30/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA · UASG 985999
Unidade: MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA SERRA
Local: União Da Serra/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 00001081_00000104_2026
Id da contratação: 92902154000197-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1001	SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, COM ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ATENDIMENTO MÉDICO - CONFORME INDICAÇÃO CLÍNICA E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	6 MES	R$ 8.200,00	R$ 49.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA (CNPJ 37.987.745/0001-04), por R$ 49.200,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 16:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).