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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO ACRE contratou ESAFI

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de 01 (uma) vaga/inscrição no Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021, promovido pela ESAFI - ESCOLA DE ADM. E TREINAMENTO., CNPJ nº 35.963.479/0001…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI foi contratado por R$ 5.290,00 em 10/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.290,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
ESTADO DO ACRE · UASG 6
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0006.016594.00004/2026-37
Id da contratação
63606479000124-1-000560/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Aquisição de 01 (uma) vaga/inscrição no Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021, Data: 22/09 a 25/09/26;1 1R$ 5.290,00R$ 5.290,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 5.290,00, em 10/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).