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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS contratou IPM SISTEMAS LTDA
Contratação de serviço especializado para finalização e abertura do exercício no modulo de arrecadação do sistema de gestão pública.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IPM SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 11.156,64 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.156,64
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · UASG 03001
- Unidade
- Departamento de Adm. e Planejamento
- Local
- Águas Frias/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 162/2026
- Id da contratação
95990180000102-1-000204/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, COM FOCO NA GERAÇÃO, REGISTRO E ENCERRAMENTO DOS DADOS RELACIONADOS À DÍVIDA ATIVA DA ENTIDADE. <p>> Geração e fechamento do Livro de Registro da Dívida Ativa;</p> <p>> Transferência para Dívida Ativa dos débitos referentes ao exercício de 2026, bem como saldos residuais de exercícios anteriores;</p> <p>> Encaminhamento de relatório dos valores inscritos conforme a analise realizada e auxílio a entidade contratante na conferência dos dados processados.</p> | 4 HORA (H) | R$ 232,43 | R$ 929,72 |
| 2 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO ISS. <p>> Cálculo prévio e definitivo das Sub-receitas correspondentes ao ISS e Taxas para 2027;</p> <p>> Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>> Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>> Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>> Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p> | 8 HORA (H) | R$ 232,43 | R$ 1.859,44 |
| 3 | SERVIÇO TÉCNICO REMOTO, ESPECIALIZADO NO CONJUNTO ARRECADAÇÃO, MÓDULO ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO IPTU. <p>Etapas previstas:<br>> Cálculo prévio e definitivo do IPTU e taxas do exercício de 2027;<br>> Geração de relatórios que auxiliem na conferência e homologação do cálculo realizado;</p> <p>> Realização de contato via ligação, e-mail ou videoconferência, para tratativas técnicas com a entidade contratante;</p> <p>> Quando aplicável, será realizada a geração dos arquivos destinados à gráfica (TXT ou HTML), não estando incluídos os serviços de impressão, postagem ou distribuição dos carnês.</p> <p>> Auxílio na conferência dos dados do cálculo realizado.</p> | 36 HORA (H) | R$ 232,43 | R$ 8.367,48 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IPM SISTEMAS LTDA (CNPJ 01.258.027/0001-41), por R$ 11.156,64, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
