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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou 65.757.827 JEFERSON PEREIRA TEOTONIO
Limpeza de Fossa / Esgoto / Boca de Lobo
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 65.757.827 JEFERSON PEREIRA TEOTONIO foi contratado por R$ 6.400,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.400,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 783702
- Unidade
- HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
- Local
- Recife/PE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 9217
- Id da contratação
00394502000144-1-014035/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esgotamento, limpeza, sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de uma fossa séptica localizada nas dependências da cozinha. A fossa possui dimensões aproximadas de 4,0 m x 3,0 m x 2,0 m, correspondendo a um volume estimado de 24 m³, podendo haver variação em razão da geometria interna e do nível de preenchimento. A contratação compreenderá a realização de cinco (05) etapas distintas de limpeza, executadas de forma parcelada, conforme solicitação da Administração durante a vigência da contratação. Em cada etapa, a contratada deverá realizar o esgotamento total da fossa, contemplando: 1- Sucção integral dos efluentes líquidos e lodos acumulados na fossa séptica; 2- Limpeza completa das paredes e do fundo da fossa, removendo sedimentos e materiais sólidos depositados; 3- Desobstrução das tubulações de entrada e saída, caso necessário; 4- Transporte dos resíduos em caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo (caminhão limpa-fossa); 5- Destinação final dos resíduos em unidade devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes; 6- Fornecimento do Comprovante de Destinação Final dos Resíduos, quando aplicável; 7- Limpeza da área de trabalho após a conclusão dos serviços; 8- Emprego de mão de obra qualificada, equipamentos apropriados e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional. | 1 unidade | R$ 6.400,00 | R$ 6.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
65.757.827 JEFERSON PEREIRA TEOTONIO (CNPJ 65.757.827/0001-90), por R$ 6.400,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 08:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).