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Contratação direta Inexigibilidade Federal
FUNDACAO OSWALDO CRUZ contratou CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
Pagamento de renovação de licença anual de Anotação de Responsabilidade Técnica Institucional no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS foi contratado por R$ 128,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 128,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO OSWALDO CRUZ · UASG 254423
- Unidade
- CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAU
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 25381.000039/2026-68
- Id da contratação
33781055000135-1-001760/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / Anuidade | 1 UNIDADE | R$ 128,00 | R$ 128,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS (CNPJ 16.539.173/0001-12), por R$ 128,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 08:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).