UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA contratou LEX Editora S/A

Contratação de assinaturas da Revista Direito Penal e Processual Penal, da Revista Brasileira de Direito Compl, Emp. e Concorrencial do Consumidor, da Revista Brasileira Direito Tributário e Finanças Públicas, da Revista Magister Direito Ci…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX Editora S/A foi contratado por R$ 1.160,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.160,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA · UASG 56
Unidade: UEM - Universidade Estadual de Maringá
Local: Maringá/PR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 38259/2026
Id da contratação: 79151312000156-1-000700/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	101.60858-Assinatura de Revista e/ou Conteúdo Digital, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Demais informações de acordo com Termo de Referência e/ou Descritivo Técnico do Processo, UNID. DE MEDIDA: Unitário	1 Unitário	R$ 1.160,00	R$ 1.160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX Editora S/A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 1.160,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).