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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou RODRIGO SILVA DA SILVA 01165426080
Contratacao de empresa pra manutencao do portao eletronico da EMEI Dona Doralice atraves da Secretaria de Educacao. Conforme Processo Adm. 511 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RODRIGO SILVA DA SILVA 01165426080 foi contratado por R$ 750,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 750,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
- Unidade
- Departamento de Compras
- Local
- Júlio De Castilhos/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 201
- Id da contratação
88227756000119-1-000143/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Servico de Manutencao | 1 Unidade | R$ 750,00 | R$ 750,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RODRIGO SILVA DA SILVA 01165426080 (CNPJ 23.719.869/0001-96), por R$ 750,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).