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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS contratou MARIA DE FATIMA TOGNI SILVA

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DR. DAVID BENEDITO OTTONI, Nº 527, JARDIM DOS ESTADOS, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA DE FATIMA TOGNI SILVA foi contratado por R$ 54.297,60 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 54.297,60
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · UASG 02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Local
Poços De Caldas/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
PL-162/2026 - IX - 34
Id da contratação
18629840000183-1-000175/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL Locação de imóvel destinado às instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, localizado na Av. Dr. David Benedito Otoni, nº 527, Jardim dos Estados, Poços de Caldas/MG . - Proprietária do Imóvel: Maria de Fátima Togni Silva – CPF: 532.318.056-00 - Área total do terreno: 377,00 m² - Área total da construção: 217,71 e 230,30 m² - Inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal: 00.06.015.0022.0001 e 00.06.015.0022.000212 MÊSR$ 4.524,80R$ 54.297,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA DE FATIMA TOGNI SILVA (CNPJ ***.318.056-**), por R$ 54.297,60, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).