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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES contratou COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
Contratação CEPE_Serviço de assinatura jornais e periódicos_Art.74_inc.I_Lei nº 14.133/21
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO foi contratado por R$ 297.080,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 297.080,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · UASG 5792
- Unidade
- [P]-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Local
- Recife/PE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0046.2026.CCD.IN.0014.SEE
- Id da contratação
10572071000112-1-000043/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (5788846) - SERVICO DE ASSINATURA DE JORNAIS E PERIODICOS - DO TIPO ASSINATURA ANUAL DO PERIODICO SOCIO DE CULTURA ANUAL - PERNAMBUCO E CONTINENTE | 1061 UN | R$ 280,00 | R$ 297.080,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO (CNPJ 10.921.252/0001-07), por R$ 297.080,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
