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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES contratou COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO

Contratação CEPE_Serviço de assinatura jornais e periódicos_Art.74_inc.I_Lei nº 14.133/21

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO foi contratado por R$ 297.080,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 297.080,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · UASG 5792
Unidade
[P]-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Local
Recife/PE · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0046.2026.CCD.IN.0014.SEE
Id da contratação
10572071000112-1-000043/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1(5788846) - SERVICO DE ASSINATURA DE JORNAIS E PERIODICOS - DO TIPO ASSINATURA ANUAL DO PERIODICO SOCIO DE CULTURA ANUAL - PERNAMBUCO E CONTINENTE1061 UNR$ 280,00R$ 297.080,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO (CNPJ 10.921.252/0001-07), por R$ 297.080,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).