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Contratação direta Dispensa Federal

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou FLAVIO JONAS DO PRADO LTDA

Trata-se de aquisição de materiais complementares de identificação visual ao prédio do DNIT em Santa Maria (RS).

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO JONAS DO PRADO LTDA foi contratado por R$ 14.960,00 em 23/06/2026.

Valor contratado
R$ 14.960,00
Publicado em
23/06/2026
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393012
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RS
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
50610.001761/2026-16
Id da contratação
04892707000534-1-000015/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Instalação / Manutenção - Placa de Identificação Instalação / Manutenção - Placa de Identificação1 UNIDADER$ 980,00R$ 980,00
2Instalação / Manutenção - Placa de Identificação Instalação / Manutenção - Placa de Identificação1 UNIDADER$ 13.980,00R$ 13.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIO JONAS DO PRADO LTDA (CNPJ 43.037.180/0001-99), por R$ 14.960,00, em 23/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).