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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA contratou SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA
IX Edição do Projeto TCE na Comunidade, no município de Oiapoque/AP, necessidade de disponibilização extras de 17 picapes, 1 van de 16 lugares e 2 vans de 22 lugares, a fim de atender integralmente à demanda logística do projeto.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 190.061,00 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 190.061,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · UASG 927045
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
- Local
- Macapá/AP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 011499/2026
- Id da contratação
34870246000136-1-000107/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista | 119 UNIDADE | R$ 1.079,00 | R$ 128.401,00 |
| 2 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motorista | 13 UNIDADE | R$ 1.690,00 | R$ 21.970,00 |
| 3 | Locação de veículos - leves / pesados / com motorista Locação de veículos - leves / pesados / com motorista | 21 UNIDADE | R$ 1.890,00 | R$ 39.690,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 50.859.722/0001-74), por R$ 190.061,00, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).